O mandato da deputada estadual Diná Almeida (Pode), esposa do prefeito Diógenes Almeida, de Tobias Barreto, está na mira da justiça eleitoral. A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) já manifestou voto pela cassação do mandato da parlamentar. Ela e o marido são acusados por prática de abuso de poder político e irregularidades no financiamento de campanha.
O julgamento da ação judicial movida pela Procuradoria Regional Eleitoral [órgão do Ministério Público Federal] foi inciado à tarde, mas interrompido no início da noite em função do pedido de vista formalizado pela juíza Sandra Regina Câmara.O pedido de cassação do mandato da parlamentar foi formalizado pela procuradora regional eleitoral Eunice Dantas e defendido nesta segunda-feira, 30, pelo desembargador Diógenes Barreto durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Doação
A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas destacou, durante a sessão de julgamento, pontos considerados como crimes eleitorais relacionados à irregularidade no financiamento de campanha e uso abusivo da estrutura da prefeitura de Tobias Barreto em benefício da campanha. Pelo voto do relator, o mandato da deputada estadual será cassado. Além dessa penalidade, o desembargador vota pela inelegibilidade da parlamentar e também do marido dela por um período de oito anos contados a partir das eleições de 2018.
No entendimento do Ministério Público Federal, os autos indicam doações de recursos sem a origem comprovada, deixando suspeitas de uso de recursos públicos da prefeitura de Tobias Barreto para financiar a campanha de Diná Almeida através de simuladas doações de eleitores. Conforme os autos, verificou-se que a maioria das pessoas que fizeram doações de recursos em favor da campanha da deputada estadual é formada por servidores públicos, com vínculos precários com a prefeitura de Tobias Barreto e que não possuem renda compatível com os valores doados.
Há situações, segundo destacou o desembargador Diógenes Barreto ao relatar o voto, em que o servidor com salário de pouco mais de R$ 900 doou algo em torno de R$ 7 mil. Conforme o desembargador e a procuradora Eunice Dantas, a maior parte dos R$ 237 mil utilizados na campanha eleitoral da deputada foi fruto de doações de pessoas que possuem ou possuíam à época vínculos com a prefeitura de Tobias Barreto. Segundo os autos, entre os 46 doadores de campanha, pelo menos 25 apresentam relação com o poder público municipal. Essas pessoas doaram R$ 148.207,55, o que corresponde a 62,52% da totalidade dos recursos captados através de doações.
Ao prestar depoimento, todas as pessoas que fizeram as doações revelaram que teriam juntado o dinheiro em casa com o objetivo de usá-lo quando necessitassem ou mesmo para comprar um imóvel e que decidiram voluntariamente fazer a doação para ajudar na campanha da parlamentar.
Argumentos que não foram convincentes para a maioria dos membros do TRE. Também chamou a atenção da Justiça Eleitoral o cadastro de famílias realizado pela prefeitura de Tobias Barreto para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O cadastro foi feito pelo gestor municipal em plena campanha eleitoral e soou aos ouvidos da justiça eleitoral como uma promessa de acesso à casa própria em troca de votos. Conforme os autos, a prefeitura fez o chamado oficial e se formou grandes filas na Secretaria Municipal de Assistência Social, criando a expectativa no eleitorado para ganhar o imóvel. Por recomendação do Ministério Público Eleitoral à época, o cadastro foi suspenso.
Já votaram acompanhando integralmente o relator os juízes Áurea Corumba e Leonardo Souza Santana Almeida. Apesar de divergir parcialmente em um dos itens apresentados pelo relator do processo, o juiz Marco Antonio Garapa votou pela cassação do mandato da parlamentar. Optaram por aguardar o voto de vista da juíza Sandra Regina Câmara, o desembargador José dos Anjos, presidente do TRE, e o juiz Joaby Gomes Ferreira.
Defesa
A defesa da deputada e do marido dela, que também figura como réu no processo, foi assegurada em sustentação oral feita pelos advogados Paulo Ernane e Danilo Souza. Os advogados garantem que a parlamentar agiu de acordo com a lei, observaram que as contas prestadas pela deputada à própria justiça eleitoral foram aprovadas e que os doadores são pessoas conscientes, que fazem campanha em favor daquele grupo político e que no interior é comum as pessoas guardarem dinheiro em casa. “Os doares têm lastros financeiro”, comentou Danilo Souza.
O advogado Paulo Ernane informou que a defesa não se pronunciará neste momento sobre o julgamento. Ele diz que aguardará os votos que faltam ser coletados para se manifestar. Mantendo a tendência pela cassação, cabe embargos junto ao próprio TRE e também recursos no Tribunal Superior Eleitoral.
O advogado Fabiano Feitosa também atuou no processo, mas como auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral defendendo a cassação do mandato da deputada Diná Almeida.
por Cassia Santana
Infonet
